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Blog Marco Nascimento
Mantenha-se atualizado com as últimas notícias sobre áreas específicas do Direito.
Teoria da Imprevisão nos contratos agrícolas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os contratos agrícolas estão sujeitos a riscos inerentes à atividade, como secas ou pragas.
Internação domíciliar (Home Care)
Internação domiciliar deve incluir insumos para assistência médica completa, evitando desvirtuamento, comprometimento dos benefícios e subutilização.
